Trump avalia enviar militares para a Venezuela

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que enviar militares para a Venezuela é uma possibilidade para o governo americano.

 “Certamente é uma opção”, disse Trump em entrevista à rede CBS. “Bem, ele pediu uma reunião e eu recusei porque estamos muito longe no processo.”

Crise na Venezuela

Em 23 de janeiro, O presidente da Assembleia Nacional e líder da oposição, Juan Guaidó, se declarou presidente interino do país e foi reconhecido pelos governos dos Estados Unidos, Brasil, Canadá, Colômbia e Argentina.

Após o episódio, intensificou-se uma crise política na Venezuela, que também dividiu os países do mundo entre a favor de Maduro ou a favor de Guaidó.

O líder da oposição anunciou uma nova mobilização para o próximo dia 12, em sua ofensiva contra o presidente Nicolás Maduro, diante de uma manifestação em Caracas.

Fonte: G1

25 ex-parlamentares devem ter processos da Lava Jato enviados pelo STF para instâncias inferiores

Reabertos os trabalhos de 2019 na última sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a definir neste mês quais casos serão remetidos para as instâncias inferiores dentre os 25 ex-senadores e ex-deputados investigados na Operação Lava Jato. 

Como não foram reeleitos, esses ex-parlamentares não terão mais o chamado foro privilegiado, pelo qual só respondiam a processo no STF.

Os ministros devem ouvir a Procuradoria Geral da República antes de definir se os casos seguirão para a Justiça estadual (crimes comuns) ou para a federal (crimes previstos na lei federal), se vão para primeira instância ou se eventualmente devem permanecer no STF por terem relação com políticos que mantêm a prerrogativa de foro. As análises serão feita pelo ministro relator de cada caso. 

Os não reeleitos investigados em procedimentos no STF são oito ex-senadores e 17 ex-deputados. Alguns desses parlamentares têm contra si mais de um inquérito no Supremo. Isso indica que o volume de processos da Lava Jato deve ser reduzido após a posse, na última sexta-feira (1º), dos integrantes da nova legislatura no Congresso. 

O número de investigações a deixar o STF pode aumentar ainda mais porque no ano passado o tribunal limitou o foro privilegiado para os fatos ocorridos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. 

Há casos de senadores que se elegeram deputados federais, como Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Como se trata de outro cargo, a expectativa é que casos como esses deixem o STF. 

Há dúvida, porém, se deputados e senadores reeleitos para a nova legislatura também terão processos remetidos para outras instâncias na hipótese de o caso ter relação com o mandato anterior. O STF ainda terá que dar uma posição definitiva sobre o foro no chamado “mandato continuado” (reeleição).

OS 25 EX-PARLAMENTARES

 Ex-senadores 

Benedito de Lira (PP-AL) 

Edison Lobão (MDB-MA)

Eunício Oliveira (MDB-CE) 

Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) 

Lindbergh Farias (PT-RJ) 

Paulo Bauer (PSDB-SC) 

Romero Jucá (MDB-RR) 

Valdir Raupp (MDB-RO)  

 Ex-deputados 

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Andre Moura (PSC-SE) 

Anibal Gomes (DEM-CE)

Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)

Decio Lima (PT-SC) 

José Otávio Germano (PP-RS) 

Julio Lopes (PP-RJ)  

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Lucio Vieira Lima (MDB-BA)

Luiz Fernando Faria (PR-SP)

Luiz Sérgio (PT-RJ)

Manoel Junior (MDB-BA)

Marco Maia (PT-RS)

Milton Monti (PR-SP)

Nelson Meurer (PP-PR)
Roberto Britto (PP-BA) 

Roberto Teixeira (PP-PE) 

Casos específicos 

No Senado, um dos parlamentares investigados que perdeu o foro e terá os processos reanalisados é Romero Jucá, alvo de nove procedimentos. Ele é réu em um caso, está denunciado em duas investigações e é investigado em mais seis inquéritos. Jucá nega envolvimento com corrupção e recebimento de propina. 

Na Câmara, entre os deputados investigados no STF que não se reelegeram, está Lúcio Vieira Lima, irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Uma investigação sobre ele deve seguir para as instâncias inferiores. Mas Lúcio Vieira Lima também é réu em uma ação penal.

O ex-deputado nega ter cometido irregularidades. Mesmo perdendo o foro, ele deve ser julgado pelo Supremo na ação na qual é réu, acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA). O irmão Geddel Vieira Lima ainda está preso em razão da mesma acusação. 

O caso dos R$ 51 milhões ficará no STF porque está em fase final. Quando restringiu o foro privilegiado apenas a casos referentes ao mandato, o Supremo decidiu que ações em estágio avançado seriam julgadas pelo próprio tribunal a fim de evitar que todo o trabalho realizado na coleta de provas e de depoimentos fosse desperdiçado. 

Fonte: G1 e Supremo Tribunal Federal 

O diálogo de Adelmo Soares Deputado Estadual eleito pelo Maranhão

ASSIM EU PROMETO

Começo o nosso diálogo de hoje com um forte sentimento de gratidão. Nesta sexta-feira tomei posse no Palácio Manuel Beckman após uma longa trajetória movida à rodas de conversa, encontros e no objetivo único de conhecer as mais diferentes realidades da nossa gente.

Hoje tenho em mim uma frase forte do escritor português, Fernando Pessoa, quando diz “tenho em mim todos os sonhos do mundo”; é nesse cerne que me encontro aqui repleto de sonhos e ideais de quem sonha junto para construir um Maranhão ainda melhor, o Maranhão de oportunidades para os homens e mulheres do campo, para cada um dos maranhenses que acreditaram e confiaram no nosso projeto, nas nossas propostas.

Hoje, após uma trajetória que perpassa pela Câmara Municipal de Caxias, pelas ruas da Princesa do Sertão ao gabinete da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar observo o quanto pude aprender na prática diária, observo as transformações pessoais, mas vejo também a essência guardada de um jovem que sempre buscou fazer a diferença na vida de quem mais precisa.

“Quando a vida interior se fecha nos próprios interesses, deixa de haver espaço para os outros, já não entram os pobres, já não se houve a voz de Deus” (Exortação Apostólica Evangelii Gaudim do Papa Francisco, nº 2).

Foi com essa citação realizada pelo governador Flávio Dino na ocasião de nossa posse como secretário em janeiro de 2015 que norteei minha minha jornada. Ontem, o governador mais uma vez disse: só se pode ser feliz verdadeiramente, quando formos capazes de nos indignar com as injustiças e com as desigualdades.

Agora é chegada a hora de continuarmos construindo juntos, com a mesma certeza de que seguiremos com a força de todos, de que iremos seguir assim num mandato participativo, pautados em palavras como essa.

Então, vamos juntos?!

  
Fonte: Página Oficial do Facebook do Deputado Adelmo Soares

Após mal-estar durante recuperação, Presidente Jair Bolsonaro se recupera e está bem humorado

O presidente Jair Bolsonaroacordou de bom humor neste domingo, um dia após ter apresentado quadro de náusea e vômitos durante a recuperação da cirurgia para a reversão da colostomia. Desde ontem, ele está usando uma sonda nasogástrica que atua na drenagem de líquidos. A atualização sobre o estado do presidente foi divulgada pelo filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), através das redes sociais. O procedimento cirúrgico foi feito na última segunda-feira no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. 

“Hoje meu pai acordou bem animado! Agradeço aos médicos, enfermeiros e fisioterapeutas e todos os envolvidos em sua melhora”, escreveu Carlos na mensagem, que foi republicada pelo pai. 

Neste sábado, Bolsonaro utilizou a internet para comentar a eleição para a presidência do Senado. Por volta de 19h30m, poucas horas depois de ter passado a usar a sonda, ele enviou cumprimentos ao senador Davi Alcolumbre  publicamente. Desde quarta-feira, o presidente tem despachado diretamente do Eistein.

De acordo com o último boletim médico divulgado pelo hospital, ainda na tarde de ontem, o estado de saúde de Bolsonaro é estável, e ele não apresenta dor ou febre. Segundo a unidade médica, os exames laboratoriais dele se mantém normais. O presidente ainda não recebe alimentação oral e as visitas seguem restritas.

A sonda que Bolsonaro passou a usar vai do nariz ao estômago e foi colocada porque o intestino delgado dele está paralisado desde o procedimento, o que gera dificuldade para drenar os líquidos que se acumulam na região estomacal. Esse processo dá tempo ao intestino até que ele recupere as funções e movimentos.

Fonte: O Globo

Ministro da Justiça Sergio Moro apresenta nesta segunda 04/02/2019 projeto da Lei Anticrime

BRASÍLIA – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta nesta segunda, 4, a governadores e secretários de segurança pública o projeto de Lei Anticrime. A proposta traz medidas para o combate de crimes como corrupção, crime organizado e crime violento e deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

“Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos”, disse o ministro, em vídeo divulgado em redes sociais. Moro definiu o projeto como “simples, mas robusto, com medidas bastante objetivas. É um projeto que interessa a todo o Brasil e a toda sociedade.”

“O crime organizado alimenta a corrupção, que alimenta o crime violento”, disse Moro. “Boa parte dos homicídios estão relacionados à disputa por tráfico de drogas ou dívida de drogas. Por outro lado, a corrupção esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar políticas públicas efetivas.”

Moro disse que a corrupção pode envolver empresários em esquemas de pagamentos de propina e extorsão que encarecem contratos, serviços e fornecimento de mercadorias. “A corrupção acaba tendo uma espécie de imposto obscuro”, apontou.

Nos últimos anos, diz o Ministério da Justiça, o Brasil registrou queda acentuada em ranking mundial da corrupção, passando da 46ª posição, em 2001, para a 96ª, em 2017. Os dados são da ONG Transparência Internacional.

 Fonte: Terra Notícias

Zuckerberg admite: WhatsApp será unido ao Instagram e Messenger

Na última semana, o New York Times divulgou que o Facebook tinha planos de unir o WhatsApp ao Instagram e Messenger, outros serviços da companhia, criando um ambiente compartilhado de envios e recebimentos de mensagens entre todas as redes sociais da empresa. Agora, a estratégia foi confirmada por Mark Zuckerberg, dono da companhia. 

Durante uma conferência após divulgar o lucro do Facebook nesta semana, o executivo-chefe da rede social confirmou que está fazendo planos de criar uma única plataforma para troca de mensagens entre diversos aplicativos da “família Facebook”. 

Em conversa com investidores, Zuckerberg apontou que a combinação do WhatsApp com o Messenger e Instagram está em estágios iniciais, de acordo com o The Verge. Portanto, não espere que isso aconteça antes de 2020. 

Ainda estamos muito cedo na integração que estamos pensando. Tem muita coisa ainda para a gente decidir sobre isso. 

Mark Zuckerberg 

O fundador do Facebook ainda disse que um dos possíveis benefícios desse plano é expandir a criptografia de ponta-a-ponta presente, por exemplo, no WhatsApp. Assim, um usuário do Messenger poderia enviar uma mensagem criptografada para um usuário do WhatsApp ou vice-versa. 

Você é o produto: cada passo que você dá na web gera rastros e essas informações são usadas para te vigiar e influenciar o seu comportamento. 

A intenção é criar uma experiência de iMessage – o serviço de mensagens do iPhone – entre os múltiplos aplicativos. O executivo-chefe apontou que isso resolveria alguns buracos na comunicação – um usuário vendendo produtos no Facebook, por exemplo, teria resolvida a questão de ter que abrir um diferente aplicativo para conversar pelo WhatsApp. 

É claro que por trás da estratégia do Facebook, que já mostrou repetidas vezes que de santo não tem nada, provavelmente está a intenção de expandir a base de usuários dos diferentes serviços ao tornar possível que todos compartilhem o mesmo ambiente. É possível que com isso a rede social ache novas formas de lucrar com o WhatsApp, por exemplo. 

Não se sabe como, contudo, o Facebook poderia fazer essa junção – se usuários, por exemplo, passariam a ser obrigados a fornecer número de telefone no Facebook para ligar com o WhatsApp ou afins. Cada rede social, por enquanto, é única, apesar de permitir compartilhamentos entre si. 

Já gera polêmica 

A novidade nem bem foi anunciada e explicada, mas já gera polêmica. Na Europa, a liderança regulatória de proteção de dados do Facebook solicitou à companhia uma atualização urgente sobre os planos de integrar a infraestrutura dos três aplicativos de mensagem. 

Em comunicado postado no seu site, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados afirmou que “propostas anteriores de compartilhamento de dados entre as companhias do Facebook geraram preocupações sérias sobre a proteção de dados e a Comissão vai assegurar antes que essas preocupações sejam levadas em conta pelo Facebook ao desenvolver essa proposta”. 

2018, o ano que a casa caiu para o Facebook

Recentemente, tanto Instagram quanto WhatsApp viram seus principais fundadores deixarem as companhias. Segundo o site Tech Crunch, os fundadores do Instagram resolveram sair por causa de tensões crescentes resultantes de uma redução de independência. 

Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, disse que o Facebook o treinou para dizer na Europa que seria “muito difícil” que a companhia combinasse os dados do WhatsApp e Facebook na época da aprovação da compra. Dois anos depois a rede social acabou ligando contas nas duas plataformas, o que resultou em multa de US$ 122 milhões da Comissão Europeia por promover informação “incorreta ou enganosa”. 

Agora, o Facebook espera ir além ao fazer uma unificação total de uma plataforma entre diversos serviços de mensagens separados. A rede social havia prometido aos fundadores na época das aquisições autonomia, mas, segundo o New York Times, Zuckerberg mudou de ideia e passou a acreditar que a integração vai aumentar a utilidade de cada um e impedir que usuários abandonem cada serviço. 

Segundo o Facebook afirmou ao Tech Crunch, sua intenção é “construir a melhor experiência de mensagem que podemos, e as pessoas querem que as mensagens sejam rápidas, simples, confiáveis e privadas”.

Fonte: UOL Notícias

Morre Sabrina Bittencourt, ativista que denunciou medium João de Deus

Sabrina de Campos Bittencourt, ativista que tornou públicas as denúncias de abuso sexual contra o médium João de Deus, cometeu suicídio no último sábado (3). A informação foi confirmada pelo próprio filho, Gabriel Baum.

“Minha mãe passou o ano todo me preparando mas nunca estamos preparados mesmo. Ela fez mais de 300 vídeos com instruções. Deixou tudo com provas, organizado, tem um pacote de cartas. Ela não queria ser morta pelas quadrilhas nem pelo câncer. Minha mãe lutou até o final, ela não desistiu. Ela só se libertou do inferno que estava vivendo”, escreveu o jovem em publicação no Facebook. 

A ONG Vítimas Unidas também divulgou nota de falecimento afirmando que ela cometeu suicídio em Barcelona, na Espanha, onda estava residindo, e disse que ela deixara uma carta explicando os porquês de acabar com a própria vida. Segundo o texto, não há ainda informações sobre o local do velório, nem mesmo onde será enterrada. 

Em contato com o portal da RedeTV! na tarde de sábado (2), Sabrina disse que estava sendo perseguida por Paulo Pavesi, funcionário que trabalha na Casa Dom Inácio de Loyola. Segundo ela, Paulo teria mandado matadores profissionais a localizarem e a matarem. “Ele é louco. Eu avisei esta semana que fariam milhares de fake news a meu respeito”, escreveu Sabrina nas mensagens à reportagem da RedeTV!. 

Na manhã deste domingo (3), após saber da morte da ativista, Paulo Pavesi se pronunciou por meio do Facebook e se defendeu dos ataques sofridos. “Amanhã vou fazer um pedido à Policia Federal para que investigue o local do suposto suicídio bem como a localização de Sabrina para seja apurada a forma como ela procedeu”, escreveu. Ele ainda citou supostas mentiras que Sabrina teria contado nas denúncias contra João de Deus.

Sabrina já havia sido vítima de fake news em dezembro de 2018 depois que portais na internet divulgaram que ela teria cometido suicídio. “Estou sendo alvo de gente louca”, disse a ativista na época. 

Sabrina Bittencourt ficou conhecida em dezembro de 2018 após denunciar na imprensa nacional e internacional os relatos de dezenas de mulheres que afirmavam terem sofrido abuso sexual pelo médium João de Deus. 

Fonte: Rede TV

Embaixador da Venezuela no Iraque reconhece Guaidó como presidente interino

O embaixador da Venezuela no Iraque, Jonathan Velasco, se afastou neste sábado (2) do presidente Nicolás Maduro por considerar que seu governo violou a Constituição do país e se colocou à disposição do presidente do parlamento, o opositor Juan Guaidó, que em 23 de janeiro se autoproclamou como presidente interino.

Os opositores venezuelanos e partidários do regime Maduro saíram às ruas neste sábado em manifestações contra e a favor do governo chavista. Após os protestos, Guaidó anunciou uma nova data de mobilização, dia 12 de fevereiro.

“O senhor presidente Guaidó, o senhor está do lado certo da história, do povo e da Constituição. Por isso, nos colocamos a serviço do Estado que o senhor constitucionalmente representa e dirige”, disse Velasco em um vídeo veiculado pelas redes sociais.

O diplomata destacou que Maduro e “seu clã de usurpadores ultrapassaram uma barreira que rompe o limite admissível entre ser um funcionário de Estado e cúmplice de um governo usurpador”.

Também neste sábado, mais cedo, outro vídeo foi divulgado no qual o general de divisão e diretor de Planejamento Estratégico da força aérea venezuelana, Francisco Esteban Yánez Rodríguez, deixava de reconhecer Maduro como presidente e convocava os militares a apoiarem Guaidó.

Um chamado similar foi feito pelo diplomata Velasco ao pedir a todos os cidadãos que exercem funções de Estado e de governo que deem “um passo adiante” para defender a Constituição e o povo venezuelano.

O embaixador indicou que a Assembleia Nacional (AN, parlamento) é o “único poder da República apegado à ética, à legitimidade e à legalidade”, e garantiu que esta instituição é a responsável por preencher o vazio de poder criado pela violação da Constituição.

“Apoiar o presidente da Assembleia Nacional é nossa obrigação, dever e responsabilidade constitucional. O engenheiro Juan Guaidó tem o direito e o dever constitucional de assumir a Presidência da República”, afirmou o embaixador.

No dia 21 de janeiro, cerca de 30 militares de um comando da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) se sublevaram em um bairro de Caracas contra o governo de Nicolás Maduro.

O fato ocorreu depois que o parlamento, controlado pelo antichavismo, aprovou um decreto-lei para oferecer anistia a todos os funcionários civis e militares que não reconheçam Maduro e contribuam para restabelecer a democracia, que a AN garante que está sendo solapada.

Esse foi o recurso utilizado por Guaidó para tentar conseguir o apoio das Forças Armadas e dos funcionários de Estado após se autoproclamar presidente interino por considerar que Maduro é um usurpador da presidência da Venezuela, eleito em um pleito considerado fraudulento pela oposição.

Fonte: G1

JUSTIÇA DECIDE MANTER ENGENHEIROS DA VALE PRESOS

Os dois engenheiros da empresa TÜV SÜD tiveram habeas corpus negado na tarde deste sábado (2). Eles foram presos no dia 29 de janeiro, junto com três funcionários da Vale, em operação que aponta suspeita de fraude em documentos da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho. Na tarde desta sexta (1°), os três funcionários da Vale também tiveram habeas corpus negado.

A decisão é do desembargador Pedro Vergara, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de acordo com movimentação processual online do judiciário mineiro.

A prisão dos funcionários da Vale foi mantida pelo desembargador Marcílio Eustáquio Santos. As três decisões citam que os funcionários são investigados por suposta prática de crimes ambientais, homicídios qualificados e falsidade ideológica.

Perguntada no sábado se também iria recorrer da decisão, a Vale somente respondeu que “está prestando assessoria jurídica aos seus funcionários, sempre com o objetivo de prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes.”

Segurança máxima

De acordo com a Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP), os cinco investigados continuavam presos neste domingo (3), na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O prazo determinado da prisão temporária é de 30 dias.

Engenheiros presos

André Yassuda – engenheiro, preso em SP

Makoto Mamba – engenheiro, preso em SP

Funcionários presos

Cesar Augusto Paulino Grandchamp – geólogo da Vale, preso em MG

Ricardo de Oliveira – gerente de Meio Ambiente Corredor Sudeste da Vale, preso em MG

Rodrigo Artur Gomes de Melo – gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale, preso em MG.

Fonte: G1 MG

Julgada inconstitucional lei sobre prisão de depositário de débito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei 8.866/1993, que estabelece a possibilidade de prisão do depositário infiel de débitos tributários. A decisão foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1055, sob o entendimento de que a norma é uma ferramenta desproporcional de aumento de arrecadação e contraria tratados internacionais. 

A lei prevê que é depositário tributário aquele que a legislação imponha a responsabilidade de reter tributos ou contribuição previdenciária de terceiros, e estava suspensa por liminar desde 1994, a qual foi confirmada agora no mérito. Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, apresentado na sessão plenária desta quinta-feira (15), o fisco já dispõe de mecanismos para a execução fiscal, como a possibilidade de penhora de bens e a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes, sendo desnecessária a ferramenta prevista na lei. Sua manutenção criaria uma “situação desproporcional para maximizar a arrecadação”. 

Outro ponto mencionado pelo ministro é a vedação, pela jurisprudência do STF, de meios coercitivos indiretos de cobrança de dívida. Ele observa, ainda, que ao exigir o depósito para a contestação administrativa do débito, a lei restringe o direito de defesa do devedor. 

Outros ministros que acompanharam o voto do relator mencionaram como fundamento também a assinatura do Pacto de San José da Costa Rica, pelo Brasil, que veda a prisão por dívida. A tese foi usada pelo STF para afastar a possiblidade de prisão por dívida no caso do depositário infiel em ações cíveis, em julgamento realizado em 2008.

Fonte: STF