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A rede social Facebook foi notificada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça por denúncias de violação de privacidade. De acordo com nota divulgada pelo DPDC, a empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente.

Segundo o departamento do Ministério da Justiça, a ferramenta lançada recentemente pelo Facebook aumenta a exposição da imagem dos usuários da rede, ao permitir que eles identifiquem seus amigos em fotos publicadas no álbum pessoal.

Para o órgão brasileiro, há indícios da ausência de consentimento dos usuários para a ativação da ferramenta, possível violação da privacidade e modificação unilateral sem aviso prévio dos termos de uso da rede social.

O Facebook deve explicar ainda se as mudanças foram comunicadas com antecedência aos usuários brasileiros e se há a possibilidade de aprovação prévia na identificação das fotografias.

Entenda a polêmica

A função de reconhecimento facial em fotos (Suggest Tags) foi anunciada em dezembro do ano passado e ativada nesta quarta (8). Com ela, os contatos que um usuário possui em sua lista são automaticamente marcados em fotos publicadas na rede social. O lançamento ocorreu sem aviso prévio aos usuários.

Para o Facebook, a função é só uma ferramenta, e pode ser desabilitada no espaço de configurações da conta. No entanto, os administradores da rede admitem que deveriam ter sido mais transparentes com os usuários sobre quando o serviço passaria a estar disponível. Eles também fazem a ressalva de que somente as fotos que forem adicionadas depois do recurso estarão sujeitas a marcação automática.

Fonte: Agência Brasil

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